Política de privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais são tratados a propósito da SelectMana, um sítio editorial dedicado a um único jogo de pesca para Android. O texto segue o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Martim Ferreira, pessoa singular, com domicílio na Tv. do Cabral 36, 1200-075 Lisboa, Portugal, contactável através do endereço redacao@selectmana.com e do número de telefone +351 961 899 091.

Estes elementos de identificação são publicados também em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que obriga quem presta um serviço da sociedade da informação a disponibilizar de forma permanente e facilmente acessível o seu nome, endereço geográfico e contacto eletrónico.

A SelectMana não é uma sociedade comercial, não tem trabalhadores e não exerce atividade de tratamento de dados em larga escala. Não estão reunidas as condições do artigo 37.º do RGPD, pelo que não foi designado encarregado de proteção de dados; qualquer questão sobre dados pessoais é respondida diretamente pelo responsável pelo tratamento no endereço acima.

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se às páginas alojadas no domínio selectmana.com e à correspondência trocada por correio eletrónico com a redação. Não se aplica à Google Play, ao jogo Carp Fishing Simulator, ao seu programador, nem a qualquer serviço que abra numa janela separada a partir de uma ligação publicada aqui: nesses casos vale a política de privacidade do respetivo operador.

3. Natureza estática das páginas

As páginas da SelectMana são ficheiros estáticos. Não existe formulário, campo de introdução de texto, área reservada, subscrição, carrinho, sistema de comentários ou envio de notificações. Não há registo de conta e não é pedida qualquer informação ao visitante para que a página seja lida na íntegra.

Em consequência, o sítio não recolhe nome, endereço, número de telefone, dados de pagamento nem categorias especiais de dados através das suas páginas. Os únicos dados pessoais que podem existir resultam do funcionamento técnico da ligação à Internet, descrito no ponto seguinte, e das mensagens que o visitante decida enviar por sua iniciativa.

4. Dados tratados durante a visita

4.1. Registos técnicos do alojamento e da Cloudflare

Como acontece em qualquer sítio acessível na Internet, o pedido de cada página gera registos técnicos junto do fornecedor de alojamento e da Cloudflare, Inc., que presta o serviço de rede de distribuição de conteúdos e de proteção do domínio. Esses registos incluem, tipicamente, o endereço IP do visitante, a data e a hora do pedido, o endereço da página pedida, a página de origem quando existe, o tipo de dispositivo e de navegador e o país inferido a partir do endereço IP.

A Cloudflare pode ainda inserir automaticamente um pequeno programa próprio de medição de desempenho de páginas, conhecido por Web Analytics ou Browser Insights, que comunica indicadores de carregamento sem instalar cookies e sem identificar o visitante pelo nome. A redação não configurou qualquer ferramenta de análise de audiências, não possui painel de estatísticas de visitantes e não recebe relatórios individualizados.

4.2. Armazenamento local no navegador

Quando responde ao aviso apresentado no fundo da página, o navegador guarda uma única chave de armazenamento local, com o nome sm7:aviso, que retém apenas a palavra correspondente à sua resposta. Essa chave permanece no seu equipamento, não é enviada ao servidor, não contém identificadores e pode ser apagada a qualquer momento nas definições do navegador. A página de cookies e armazenamento descreve-a em detalhe.

5. Dados tratados quando nos escreve

O único canal de contacto é o correio eletrónico. Ao escrever para o endereço da redação, a mensagem segue através do seu fornecedor de correio e chega à caixa postal do responsável pelo tratamento. Passam a ser tratados o endereço de remetente, o assunto, o conteúdo da mensagem, a data e quaisquer ficheiros que decida anexar.

Pedimos que não inclua na mensagem dados de saúde, convicções, filiação sindical ou outros dados sensíveis, uma vez que nada nesta correspondência os exige.

6. Finalidades e fundamentos de licitude

• Disponibilizar as páginas e manter o domínio protegido. Fundamento de licitude: interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, no funcionamento seguro e estável de um sítio editorial de acesso livre.
• Responder a mensagens recebidas. Fundamento de licitude: interesse legítimo em manter correspondência com quem escreve por iniciativa própria, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
• Guardar a resposta ao aviso no navegador. Trata-se de armazenamento estritamente necessário para prestar o serviço pedido pelo visitante, dispensado de consentimento prévio pelo artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual.
• Cumprir obrigações legais. Fundamento de licitude: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, quando exista dever de conservar ou de facultar informação a autoridade competente.

7. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são vendidos, alugados, cedidos para fins publicitários nem partilhados com corretores de dados. Intervêm apenas dois tipos de entidade:

• o fornecedor de alojamento do sítio, que conserva registos de servidor indispensáveis à operação técnica;
• a Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante na entrega das páginas, na proteção do domínio e na medição de desempenho referida no ponto 4.1.

Autoridades judiciais, policiais ou administrativas podem ainda ser destinatárias de informação quando exista pedido fundamentado ao abrigo da lei.

8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A infraestrutura da Cloudflare, Inc. está sediada nos Estados Unidos da América e opera servidores em vários países. As transferências que daí resultem são realizadas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas que o prestador declara aplicar. Não são feitas transferências internacionais por iniciativa autónoma do responsável pelo tratamento.

9. Prazos de conservação

• Registos técnicos de servidor e da Cloudflare: conservados por prazos curtos definidos pelos próprios prestadores, habitualmente entre alguns dias e alguns meses, findos os quais são eliminados ou agregados.
• Mensagens de correio eletrónico: conservadas enquanto durar o assunto tratado e, no máximo, vinte e quatro meses após a última resposta, salvo se for necessário conservá-las para defesa de um direito.
• Chave de armazenamento local: permanece no navegador até que a apague ou até que limpe os dados do sítio.

10. Direitos do titular dos dados

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e, quando o tratamento assente em interesse legítimo, o direito de oposição. Sempre que um tratamento assente em consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, basta escrever para redacao@selectmana.com. A resposta é dada por escrito no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos justificados, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Pode ser pedida informação adicional apenas na medida do necessário para confirmar a identidade de quem apresenta o pedido.

11. Reclamação à autoridade de controlo

Se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio oficial www.cnpd.pt. A apresentação de reclamação não depende de contacto prévio com o responsável pelo tratamento, embora este agradeça a oportunidade de esclarecer a situação primeiro.

12. Menores

Em Portugal, o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, fixa em 13 anos a idade a partir da qual o menor pode consentir o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação. Abaixo dessa idade, o consentimento cabe a quem exerce as responsabilidades parentais. Este sítio não se dirige especificamente a crianças e não pede idade nem qualquer outro dado através das suas páginas.

13. Segurança da informação

As páginas são servidas exclusivamente através de ligação cifrada. A caixa de correio associada ao domínio está protegida por palavra-passe própria e por verificação em duas etapas. As medidas técnicas e organizativas adotadas são proporcionais à natureza estática do sítio e ao volume reduzido de dados envolvido, como exige o artigo 32.º do RGPD.

14. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou de impacto significativo sobre o visitante, nem é feita definição de perfis para fins publicitários, de remarketing ou de personalização de conteúdos, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

15. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que o funcionamento do sítio ou o quadro legal o justifiquem. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes são assinaladas na própria página durante o período seguinte à publicação.

16. Contactos

Martim Ferreira — Tv. do Cabral 36, 1200-075 Lisboa, Portugal. Telefone: +351 961 899 091. Correio eletrónico: redacao@selectmana.com. Documentos relacionados: termos de utilização e cookies e armazenamento.